A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DEP-AM), por meio da
Defensoria Especializada na Defesa dos Direitos Humanos, ingressou com
uma ação na Justiça solicitando indenização por danos morais a um homem
trans, devido a violações de direitos por parte da rede de saúde
Hapvida, que continua a chamá-lo pelo nome de morto, mesmo havendo
realizado a retificação no registro civil. 

A defensora pública Elânia Nascimento, responsável pela ação,
explicou que, desde 2023, o assistido possui o nome retificado na
certidão de nascimento e busca realizar a alteração no cadastro da
Hapvida, da qual é cliente desde 2017. A solicitação não foi atendida
pela empresa. Por isso, ele passa por constrangimentos ao ser chamado
pelo nome morto e, ao tentar resolver, a equipe da empresa minimiza a
situação. 

“Muitas vezes, achamos que só retificar o nome já é o suficiente para
que a pessoa conquiste os direitos relacionados. Mas, infelizmente, as
violações se renovam de outras formas”, completou a defensora.  

Pessoas trans são hipervulneráveis 

Por ser um homem trans, o assistido se enquadra em situação de
hipervulnerabilidade, em razão das violações enraizadas na sociedade, a
partir de barreiras de aceitação social e no mercado de trabalho,
ocasionados pelo preconceito. 

Direitos e respeito 

A petição busca ressaltar os direitos e o respeito à comunidade
LGBTQIAP+. Para a defensora pública, a indenização também representa uma
questão pedagógica, por meio da qual as pessoas trans podem acreditar
em si, no Poder Judiciário e na garantia da preservação de seus
direitos. 

“A decisão também pode ter um impacto social, para que outros
estabelecimentos e pessoas que passarem em correr pela mesma conduta
discriminatória e retrograda repensem e não violem os direitos humanos”,
concluiu Elânia Nascimento.  

Diante da situação, a Defensoria pediu uma decisão liminar para que o
assistido não seja mais chamado pelo nome morto, sob pena de multa de
R$ 15 mil a cada vez que for chamado dessa forma, e aguarda a
deliberação do juiz sobre solicitação de danos morais.  

Dia Internacional contra a LGBTfobia 

Nesta sexta-feira, 17 de maio, é comemorado o Dia Internacional
contra a LGBTfobia. A celebração foi criada há 34 anos, em 17 de maio de
1990, quando a Organização Mundial de Saúde (OMS) retirou a
homossexualidade do Código Internacional de Doenças. Publicado na década
de 1950, o Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais,
elaborado pela Associação Americana de Psiquiatria, classificava a
homossexualidade como uma doença a ser tratada.  

Desde a retirada, o dia 17 de maio simboliza a luta contra o
preconceito e a violência direcionados a lésbicas, gays, transgêneros,
queer, intersexuais, assexuais e em prol da diversidade. 

O que é nome morto 

“Nome morto” se refere ao registro de nascimento de uma pessoa trans antes da mudança para um nome adequado ao seu gênero.