Amazonas – O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) anunciou, por meio do Processo nº 12.770/2024, o acatamento de uma representação do Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Eirunepé, na gestão de Raylan Barroso (União Brasil), distante 1.159 quilômetros de Manaus. A investigação tem como objetivo apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa M. A. Produção de Eventos Ltda para a realização de um evento musical com a cantora Manu Bahtidão.

O contrato em questão foi firmado para a apresentação da artista durante as celebrações dos 130 anos do aniversário de Eirunepé e dos festejos de São Francisco de Assis, padroeiro do município. O valor total do contrato é de R$ 500 mil, destinados ao pagamento do cachê da cantora.

Segundo o processo instaurado pelo TCE-AM, a medida cautelar foi tomada para garantir a apuração precisa e substancial das circunstâncias envolvidas no contrato. Nesse sentido, o tribunal decidiu ouvir o prefeito Raylan Barroso (União Brasil), responsável pela gestão municipal de Eirunepé, a fim de reunir todos os documentos e informações necessárias para uma análise detalhada do caso.

A iniciativa do TCE-AM reflete a importância da fiscalização dos recursos públicos e da transparência na contratação de serviços pela administração municipal. A contratação de eventos e artistas para festividades públicas deve ser realizada de forma criteriosa, visando a otimização dos recursos e a prestação de contas à população.