Pela texto, é crime até mesmo possuir publicações consideradas subversivas, e as pessoas podem se processadas por atos cometidos em qualquer local do mundo. Justiça de Hong Kong condena ativista a 15 meses de prisão
O Parlamento de Hong Kong aprovou nesta terça-feira (19) uma lei de segurança que prevê pena perpétua para moradores que “colocarem a segurança nacional em risco”.
Segundo a agência de notícias Associated Press, os críticos da nova lei afirmam que o texto torna Hong Kong mais parecida com a China.
Hong Kong pertenceu ao Reino Unido até 1997, quando passou a fazer parte da China. Na ocasião, foi feito um acordo conhecido como “um país, dois sistemas”, pelo qual ficava determinado que, apesar da a ilha ser parte da China, teria um alto grau de independência, inclusive para escolher o próprio governo.
Ao receber Hong Kong de volta em 1997, a China prometeu manter as liberdades civis que existiam na ilha.
O Parlamento da cidade era em parte eleito e em parte escolhido por representantes da China. Em 2019, houve uma onda de protestos pró-democracia na ilha.
Essas manifestações foram reprimidas: ativistas foram presos ou fugiram para outros países. Organizações sociais tiveram que se desfazer, e veículos de imprensa foram fechados.
A nova lei de segurança foi vista como um novo passo na repressão em Hong Kong.
Possuir publicações é crime
Pela texto, é crime até mesmo possuir publicações consideradas subversivas, e as pessoas podem se processadas por atos cometidos em qualquer local do mundo.
O texto foi aprovado por unanimidade em uma sessão especial. Agora, o governo tem mais poderes para reprimir manifestações de oposição: foram criados novos crimes como “colaborar com forças externas” para cometer atos ilegais, espionagem, insurreição, traição, revelação de segredos de Estado e outros.
O governo da China já tinha imposto uma lei parecida com essa em 2020, mas agora as autoridades de Hong Kong mesmo têm dispositivos legais para conseguir reprimir a oposição.
O Conselho Legislativo de Hong Kong é dominado por aliados do governo chinês depois de uma reforma eleitoral. Por isso, a tramitação da lei foi rápida: o texto foi apresentado no dia 8 e aprovado no dia 19 de março.
John Lee, o líder de Hong Kong, afirmou que a lei vai entrar em vigor já no sábado (23).
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Legisladores de Hong Kong após aprovação de nova lei de segurança, em 19 de março de 2024
Joyce Zhou/Reuters